Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos

#Questão 995947 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da lei, assinale a opção correta.

A) Causa de natureza alimentar está excluída da competência do Juizado Especial.

B) O Juizado Especial tem competência para julgamento de todas as causas de cunho patrimonial que não excedam quarenta salários mínimos.

C) A ação de despejo para uso próprio não é da competência do Juizado Especial.

D) O Juizado Especial não possui competência para execução dos seus julgados.

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