À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item se

#Questão 995927 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.


A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público. 

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