A coisa julgada material

#Questão 995891 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

A) abrange a questão principal expressamente decidida, como também a questão prejudicial de cuja resolução dependa o julgamento do mérito, desde que competente o juízo e que tenha havido contraditório efetivo sobre o tema, bem como não haja limitações probatórias ou à cognição.

B) abrange a questão principal expressamente decidida, como também a questão prejudicial, desde que haja a apresentação de ação declaratória incidental.

C) abrange a questão principal expressamente decidida, como também a questão prejudicial, bastando que o juízo, atento ao princípio da cooperação, advirta as partes de tal fato na fundamentação da própria sentença.

D) abrange apenas a questão principal expressamente decidida, já que os motivos da decisão não fazem coisa julgada.

E) é limitada, pelo princípio da congruência, ao julgamento do pedido propriamente dito.

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