Acerca da lei de abuso de autoridade, assinale a opção IN

#Questão 995851 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de Oeiras - PI, Agente Municipal de Trânsito

Acerca da lei de abuso de autoridade, assinale a opção INCORRETA.

A) Cometerá crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa causa fundamentada.

B) É considerado crime de abuso de autoridade constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei.

C) Constitui abuso de autoridade prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.

D) Perseguem-se os crimes da lei de abuso de autoridade mediante ação penal pública incondicionada.

E) Haverá crime, conforme a Lei sobre o crime de abuso de autoridade, quando o agente policial permanecer em imóvel alheio ou suas dependências, sem determinação judicial, para prestar socorro.

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