No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o

#Questão 995819 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, confessar que a droga era para eventual prática de tráfico de drogas,

A) constitui atenuante penal.

B) não constitui nenhuma circunstância que altere a pena.

C) constitui causa de diminuição de pena.

D) constitui agravante penal.

E) constitui outro tipo penal.

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