O Código Penal tipifica o crime de falsificação de docum

#Questão 995798 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

O Código Penal tipifica o crime de falsificação de documento particular em seu art. 298, assim redigido: “Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro”. Segundo o mesmo diploma normativo, assinale a alternativa que apresenta um documento considerado, para fins penais, como particular.

A) O testamento particular.

B) O título ao portador ou transmissível por endosso.

C) As ações de sociedade comercial.

D) Os livros mercantis.

E) O cartão de crédito.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens