Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemen

#Questão 995792 - Direito Penal, Tipicidade, IBGP, 2022, Prefeitura de Betim - MG, Guarda Municipal - Masculino e Feminino

Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI:

A) Se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

B) Culpa do agente, mas permite a punição por crime doloso, desde que previsto em lei.

C) Culpabilidade do agente.

D) Dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que previsto em lei.

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