Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente

#Questão 995787 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 7 - Física

Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público

A) deixar de comunicar ao juiz, sem justificativa, prisão em flagrante.

B) decretar, de forma descabida, a condução coercitiva de testemunha.

C) constranger a prestar depoimento pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo.

D) retardar o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente.

E) impedir a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

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