No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública,

#Questão 995755 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 8 - Química

No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.

A) Pelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.

B) Há previsão legal de exclusão de ilicitude no crime de omissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.

C) Admite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.

D) No intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.

E) É elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.

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