Nas infrações penais de menor potencial ofensivo submetid

#Questão 995726 - Direito Penal, Ação Penal, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo submetidas à ação penal de iniciativa privada:

A) cabem transação penal e suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público;

B) cabem transação penal e suspensão condicional do processo, mediante proposta do querelante;

C) cabe apenas suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público;

D) cabe apenas suspensão condicional do processo, mediante proposta do querelante;

E) não cabem transação penal e suspensão condicional do processo.

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