Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final, quando for celebrado acordo ou quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, seja por declaração do mediador nesse sentido, seja por manifestação de qualquer uma das partes. 

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