A prescrição depois de transitar em julgado a sentença c

#Questão 995670 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória

A) pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia.

B) regula-se pela pena máxima do delito.

C) regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência.

D) considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.

E) sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.

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