Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
A progressão de regime de cumprimento de pena
#Questão 995668
-
Direito Penal
,
Legislação Penal Especial
,
FCC
,
2022
,
TJ-CE
, Analista Judiciário - Área Judiciária
A progressão de regime de cumprimento de pena
A) pode ocorrer, do regime fechado diretamente para o aberto, se o condenado ostentar ótimo comportamento prisional.
B) é vedada para autores de crimes hediondos ou equiparados.
C) pode ser concedida, após 1/8 de cumprimento de pena, presentes os demais requisitos, em caso de mulher gestante.
D) não pode ser concedida para o regime aberto, para reincidente em crime doloso.
E) é concedida por decreto presidencial em data próxima ao Natal.
Responder
Ver Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 995667
Próxima questão - #Questão 995669
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
