A Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno que

#Questão 995661 - Direito Penal, Noções Fundamentais, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

A) considera o crime praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado.

B) estabelece que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

C) autoriza a aplicação da lei penal estrangeira a determinados fatos praticados no território nacional.

D) considera como território nacional o mar territorial e seu respectivo espaço aéreo.

E) prescreve a aplicação da lei penal brasileira a determinados fatos cometidos fora do território nacional.

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