A ausência de violência na ação daquele que, sem expres

#Questão 995652 - Direito Penal, Ação Penal, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima,

A) torna o fato atípico.

B) é causa de diminuição de pena.

C) torna o fato lícito.

D) torna a ação penal privada.

E) possibilita a aplicação de perdão judicial.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens