A Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária,

#Questão 995626 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal Tributário

A Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. O seu Artigo 1º versa que suprimir ou reduzir tributos, ou contribuição social e quaisquer acessórios são considerados crimes que atentam contra a referida Lei. Assinale a alternativa correta que corresponda às condutas impróprias e/ou crimes contra a ordem tributária.

A) Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias

B) Vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência

C) Elevar, sem justa causa, os preços de bens ou serviços, valendo-se de monopólio natural ou de fato

D) Adquirir de acervos de empresas ou cotas, ações, títulos ou direitos

E) Cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa

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