De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que aquel

#Questão 995610 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Técnico de Enfermagem

De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta típica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, pratica o crime de:

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