De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Jus

#Questão 995504 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pena é admissível na

A) primeira fase, somente.

B) primeira fase ou na segunda fase.

C) primeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar fixo.

D) primeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar variável.

E) segunda fase, somente.

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