De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Jus

#Questão 995500 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão domiciliar na execução penal

A) possui rol taxativo previsto no art. 117 da Lei de Execução Penal.

B) é cabível apenas para sentenciado que cumpre pena no regime aberto.

C) depende de exame criminológico favorável para condenados reincidentes.

D) deve utilizar o marco etário de 60 anos em razão do disposto no Estatuto do Idoso.

E) é cabível excepcionalmente em regime fechado para mãe cujo cuidado do filho seja imprescindível.

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