No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a al

#Questão 995448 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.

A) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto

B) A pena por crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado

C) A prisão temporária, nos crimes hediondos, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

D) Em caso de sentença condenatória, o juiz deverá decidir fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade

E) Apresenta-se como crime hediondo o delito de associação criminosa

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens