Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a Lei nº 7

#Questão 995445 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):

A) trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado

B) a prestação de trabalho à entidade privada independe do consentimento do preso

C) a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/2 (metade) da pena

D) é vedado o trabalho de presos em obras públicas

E) deverá ser revogada a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime ou for punido por falta grave

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