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Sobre julgamento antecipado do mérito, é CORRETO afirmar:
#Questão 995419
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Julgamento Conforme o Estado do Processo
,
FUMARC
,
2022
,
TRT - 13ª Região (PB)
,
Sobre julgamento antecipado do mérito, é
CORRETO
afirmar:
A) O juiz julgará antecipadamente o pedido sempre que o Réu não apresentar contestação.
B) O juiz julgará antecipadamente o pedido, quando não houver necessidade de produção de outras provas, caracterizada a inexistência de controvérsia dos fatos.
C) O julgamento antecipado de mérito não poderá ser proferido parcialmente quando houver pedidos cumulados.
D) O julgamento antecipado parcial de mérito é impugnável por apelação.
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