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Sobre os indicadores de transcendência do recurso de revis
#Questão 995412
-
Direito Processual do Trabalho
,
Sistema recursal trabalhista
,
FUMARC
,
2022
,
TRT - 13ª Região (PB)
,
Sobre os indicadores de transcendência do recurso de revista, é
CORRETO
afirmar:
A) A transcendência econômica é verificada nas causas cujo valor exceda a 10 salários-mínimos, conforme determinado na legislação.
B) A transcendência política relaciona-se ao desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
C) A transcendência jurídica relaciona-se à postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.
D) O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho observa a análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, inclusive no que se relaciona ao critério da transcendência das questões nele veiculadas.
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