De acordo com a Lei nº 9.099/1995, podem propor ação per

#Questão 995398 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, podem propor ação perante o Juizado Especial Cível:

A) os insolventes civis.

B) as pessoas jurídicas de direito público.

C) as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, na forma da Lei Complementar nº 123/2006.

D) as massas falidas.

E) os incapazes.

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