De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá

#Questão 995376 - Direito Penal, Livramento Condicional, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado

A) não seja reincidente.

B) não tenha cometido falta grave nos últimos dois anos.

C) tenha reparado o dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo.

D) tenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo.

E) tenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens