Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade soci

#Questão 995346 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte. 


A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional de Seguridade Social.

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