De acordo com o Código de Processo Civil, a remessa necess

#Questão 995330 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Remessa Necessária, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Processo Civil, a remessa necessária

A) não será observada sempre que a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 100 salários mínimos, independentemente de quem figure como condenado.

B) é restrita às sentenças que condenam os entes federados, não se aplicando a suas respectivas autarquias e fundações.

C) deve ser observada sempre que condenada a Fazenda Pública.

D) tem natureza de recurso e segue o regime da apelação.

E) não será observada quando a decisão estiver fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

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