Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Códig

#Questão 995287 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , Quadrix, 2022, CFO-DF, Procurador Jurídico

Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil. 


Revogada a gratuidade de justiça por decisão transitada em julgado, serão devidas imediatamente todas as despesas anteriormente dispensadas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 

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