Acerca do delito de perseguição (stalking) no Brasil, ass

#Questão 995279 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

Acerca do delito de perseguição (stalking) no Brasil, assinale a opção correta.

A) A situação de perseguição ou stalking não é considerada crime pelo direito brasileiro.

B) Para a existência do crime de perseguição, é necessário que o agente restrinja a capacidade de locomoção da vítima.

C) A perseguição era considerada contravenção penal.

D) No delito de perseguição, o único caso de aumento de pena previsto diz respeito à faixa etária ou ao sexo da vítima.

E) O delito de perseguição é um crime de ação penal pública incondicionada.

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