Assinale a opção correta, no que diz respeito às contrav

#Questão 995250 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.

A) É aplicável o princípio da extraterritorialidade às contravenções penais.

B) Como regra, aplica-se o princípio da culpabilidade às contravenções penais.

C) O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.

D) São puníveis as contravenções praticadas nas formas tentada e consumada.

E) Nas contravenções penais, é possível a conversão da pena de multa em prisão simples.

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