No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imput

#Questão 995248 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

A) Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

B) É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

C) Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

D) Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

E) O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens