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Analise os itens a seguir, tendo como referência a princip
#Questão 995243
-
Direito Penal
,
Noções Fundamentais
,
CONSULPLAN
,
2022
,
MPE-PA
, Analista Jurídico
Analise os itens a seguir, tendo como referência a principiologia do Direito Penal.
I.
São requisitos essenciais para aplicação do princípio da intervenção mínima: nenhuma periculosidade social da ação, mínima ofensividade da conduta do agente, grau reduzido de reprovabilidade de comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
II.
O princípio da insignificância confunde-se com o conceito das infrações de menor potencial ofensivo, haja vista que o Direito Penal não deve se ocupar de matérias sem relevância.
III.
Do princípio da intervenção mínima se extrai a natureza subsidiária do Direito Penal. Desta feita o Direito Penal somente se apresentará quando os demais ramos do ordenamento jurídico se mostrarem insuficientes para a proteção dos bens jurídicos considerados de maior importância.
IV.
O princípio da lesividade (
nullum crimen sine iniuria
) exige que do fato praticado pelo agente ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Sendo assim, a mera representação ou cogitação do fato criminoso é indiferente para o Direito Penal.
Está correto o que se afirma apenas em
A) I e II.
B) I e IV.
C) II e III.
D) III e IV.
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