Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes

#Questão 995241 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Considera-se hediondo o crime de alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

B) O tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e a tortura não fazem parte do rol dos delitos hediondos.

O delito de epidemia somente será reconhecido como hediondo se da sua prática advier o resultado morte.

D) É hediondo o crime de roubo quando cometido com destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo.

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