“A pena privativa de liberdade será executada em forma p

#Questão 995239 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos ___________________________, se o apenado (primário) for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A) 30% (trinta por cento) da pena

B) 40% (quarenta por cento) da pena

C) 50% (cinquenta por cento) da pena

D) 60% (sessenta por cento) da pena

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