Sobre os crimes contra a administração pública, é corre

#Questão 995221 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:

A) O crime de prevaricação é tipo penal omissivo, não prevendo conduta comissiva.

B) O crime de corrupção passiva não se caracteriza se o ato praticado pelo funcionário público em razão da promessa ou recebimento da vantagem indevida for lícito.

C) O descumprimento de medida protetiva judicial, ainda que sujeite o infrator à prisão preventiva ou qualquer outra penalidade, tipifica o crime de desobediência.

D) O crime de desacato, para se caracterizar, exige que a ofensa ou desrespeito a funcionário público ocorra na presença de outras pessoas.

E) O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é próprio de funcionário público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens