Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é corret

#Questão 995218 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que

A) o crime de tortura admite a forma culposa.

B) somente o agente público pode ser autor de crime de tortura.

C) o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.

D) o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

E) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

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