Na fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora

#Questão 995211 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Na fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora de automóvel que havia sido vendido pelo executado a terceiro. Nesse caso, de acordo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo, o terceiro afetado pela constrição poderá

A) opor embargos de terceiro ou interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de terceiro prejudicado.

B) opor embargos de terceiro, mas não tem legitimidade para interpor recurso contra a decisão constritiva, por não ser parte do processo em que ela foi proferida.

C) opor embargos de terceiro ou interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de substituto processual do executado.

D) interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de terceiro prejudicado, mas não tem legitimidade para opor embargos de terceiro.

E) interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de substituto processual do executado, mas não tem legitimidade para opor embargos de terceiro.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens