Sobre a herança jacente, nos termos da lei processual, é

#Questão 995170 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Sobre a herança jacente, nos termos da lei processual, é INCORRETO afirmar:

A) A competência para arrecadação será do juízo onde estão situados os bens.

B) Incumbe ao curador representar a herança em juízo ou fora dele, com intervenção do Ministério Público.

C) Não se fará a arrecadação, ou essa será suspensa, quando, iniciada, apresentarem-se para reclamar os bens o cônjuge ou companheiro, o herdeiro ou o testamenteiro notoriamente reconhecido e não houver oposição motivada do curador, de qualquer interessado, do Ministério Público ou do representante da Fazenda Pública.

D) O juiz poderá autorizar a alienação de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de depreciação.

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