O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judi

#Questão 995158 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais inclui o desenvolvimento de sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas. Dessa forma, nos processos eletrônicos, é correto afirmar que

A) as citações serão fictas, bastando à serventia expedir e-mail para o endereço eletrônico do réu.

B) os atos processuais eletrônicos prescindem de assinatura, ou de qualquer tipo de chancela.

C) a juntada da contestação deve ser mediada pela serventia judicial, para exame de sua tempestividade.

D) as intimações que viabilizem o acesso à integra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

E) o ato processual que tiver que ser praticado em prazo certo, por meio de petição eletrônica, será considerado tempestivo se efetivado até 48h do último dia.

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