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Os delitos formais são aqueles que se consumam sem a neces
#Questão 995152
-
Direito Penal
,
Tipicidade
,
IDECAN
,
2022
,
TJ-PI
, Oficial de Justiça e Avaliador
Os delitos formais são aqueles que se consumam sem a necessidade do resultado. Já a tentativa, de acordo com a legislação penal, ocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente. Com base nessas informações, identifique o crime formal em que
não
cabe tentativa.
A) concussão (art. 316 do CP)
B) falsa identidade (art. 307 do CP)
C) assédio sexual (art. 216-A do CP)
D) impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto religioso (art. 208, segunda parte do CP)
E) estelionato (art. 171 do CP)
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