Acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do ju

#Questão 995143 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

Acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta.

A) É vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.

B) O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

C) O juiz decidirá por equidade sempre que a lei não apresentar uma solução justa para o caso concreto.

D) O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, salvo quando considerar que o pedido veiculado é excessivamente restrito ou demasiadamente amplo.

E) Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, mas não poderá aplicar as penalidades da litigância de má-fé.

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