Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das

Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue o item subsecutivo.  


As normas processuais civis mais benéficas devem necessariamente retroagir em proveito da parte postulante. 

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