Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, NÃO é permitido pa

#Questão 995088 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, NÃO é permitido para equacionamento do déficit atuarial estabelecido em lei e de responsabilidade do ente federativo o(a):

A) dação em pagamento;

B) segregação de massa;

C) aporte de bens;

D) contribuição suplementar;

E) alocação dos beneficiários a um fundo em repartição e a um fundo em capitalização.

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