Moacir trabalhou por 2 anos no prédio da Prefeitura Munici

#Questão 995025 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Moacir trabalhou por 2 anos no prédio da Prefeitura Municipal, como empregado da empresa Tudo Limpo Ltda. Foi dispensado sem justa causa e, entendendo fazer jus ao pagamento de horas extras impagas, propôs reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente municipal. A empresa empregadora não comparece à audiência, sem qualquer justificativa. O município faz-se presente e protocoliza tempestivamente a defesa, acompanhada de documentos da terceirização e contracheques, cartões ponto e outros elementos relativos ao reclamante, em seu poder em razão do exercício do poder-dever de inspeção do contrato de execução indireta de serviços. Sobre a revelia, é correto afirmar que:

A) Deverá ser aplicada à empregadora direta e à municipalidade, sem distinções.

B) Deverá ser aplicada apenas à empregadora direta.

C) Será aplicada apenas à municipalidade.

D) Dada a pluralidade de reclamados e a contestação feita por um destes, a revelia não produzirá efeitos.

E) Não se aplica a revelia contra ente público.

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