Sobre as regras de concessão das aposentadorias, é corret

#Questão 995016 - Direito Previdenciário, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Sobre as regras de concessão das aposentadorias, é correto afirmar que:

A) Aplicam-se sempre as regras vigentes no momento de requerimento do benefício.

B) Devem ser sempre utilizadas as regras do direito adquirido, se o servidor já tinha direito ao benefício antes das alterações.

C) As regras a serem aplicadas devem ser mistas, podendo-se utilizar os critérios de concessão de uma norma jurídica e os de cálculo de outra norma jurídica.

D) Ao atingir os requisitos para a aposentadoria voluntária, o ente gestor do regime próprio deverá, de ofício, proceder com a inativação do servidor.

E) O servidor tem o direito de escolher a melhor regra, mas não pode mesclar regras de duas normas jurídicas.

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