Considerando as peculiaridades do rito sumaríssimo no proc

#Questão 995007 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considerando as peculiaridades do rito sumaríssimo no processo do trabalho, o legislador impôs uma maior celeridade e uma menor formalidade ao procedimento, inclusive em relação aos recursos interpostos das decisões nele proferidas. Considerando essas previsões legais e o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

A) os prazos recursais são contados em dias corridos.

B) o recurso ordinário será imediatamente recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 5 dias e o revisor, nos 5 dias subsequentes.

C) somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.

D) no recurso de revista não será feito exame prévio da transcendência da causa, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social e jurídica.

E) somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal, ante a ausência de previsão legal.

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