Maribela, representada por advogado, teve êxito em reclama

#Questão 995004 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Maribela, representada por advogado, teve êxito em reclamação trabalhista ajuizada em face de seu ex-empregador, que foi condenado ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de redução das comissões, de adicional noturno e horas extras pela supressão parcial do intervalo intrajornada. Transitada em julgado a decisão, nos termos da CLT,

A) a execução poderá ser promovida de ofício pelo juiz, tendo em vista a natureza alimentar das verbas trabalhistas deferidas em sentença.

B) Maribela deverá dar início à execução, no prazo de seis meses, sob pena de incidência da prescrição intercorrente.

C) as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

D) o juiz deverá remeter o processo para o setor de cálculos, que fará a liquidação da condenação, abrangendo o valor das contribuições previdenciárias devidas.

E) a execução deverá ser promovida na Vara Especializada em Execuções, que é o órgão que detém competência para tal fase processual.

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