João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública

#Questão 994975 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública do Mato Grosso em agosto de 2022, manifestando interesse em modificar seu prenome para Abílio. Em seu atendimento, o usuário ressaltou que seu assento de nascimento nunca foi retificado e que inexistia qualquer hipótese de fraude, falsidade, má-fé, vício do consentimento ou simulação em sua pretensão. Nesse caso, a alteração de seu prenome poderá ser requerida

A) apenas judicialmente, havendo a necessidade de laudo psicológico que ateste os efeitos positivos da mudança de prenome.

B) apenas judicialmente, sendo necessária a demonstração de que é conhecido em seu meio social como Abílio.

C) nas vias judicial ou extrajudicial, imotivadamente.

D) extrajudicialmente até que ele complete 19 anos. Findo tal prazo, a alteração só poderá ocorrer pela via judicial.

E) exclusivamente na via extrajudicial, de forma imotivada.

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