O tipo penal

#Questão 994961 - Direito Penal, Tipicidade, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

O tipo penal

A) no crime omissivo próprio exige o comportamento ativo do agente de acordo com sua relação com o bem jurídico.

B) representa um indício da culpabilidade segundo a teoria materialista objetiva do delito.

C) tem sua primeira construção dogmática no finalismo de Hans Welzel.

D) demanda o desvalor do resultado para sua existência como elemento do delito.

E) é a estrutura legal que descreve o comportamento proibido, possuindo função de garantia.

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