A Lei de Drogas estabelece

#Questão 994957 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A) idêntico tratamento ao reincidente específico por tráfico de drogas no cumprimento da pena.

B) causas de aumento da sanção e minorantes, mas não prevê causa de isenção de pena.

C) critérios puramente objetivos para aferir a figura do usuário de drogas.

D) hipótese de isenção de pena, para qualquer delito, desde que satisfeitos os requisitos legais.

E) tão somente figuras típicas dolosas, admitindo-se em certas hipóteses o conatus.

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